Propostas dos planos acessíveis

 

 

Propostas dos planos acessíveis 

 

Com o objetivo de debater com todos os interessados a proposta de criação dos Planos de Saúde Acessíveis encaminhada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo Ministério da Saúde, a ANS promoveu encontros para discutir o assunto e receber propostas sobre o tema. 

As principais entidades do Setor apresentaram posicionamento ou proposta sobre como viabilizar os planos acessíveis, bandeira defendida pelo Ministro da Saúde Ricardo Barros. A ideia é que com a oferta de planos mais baratos e com mais gente utilizando a saúde privada haverá redução na procura pelos serviços do SUS. 

A principal proposta apresentada pelo Grupo Técnico é um plano com cobertura para consultas e exames, terapias de baixa e média complexidade. Neste plano, não estão incluídos as internações, atendimentos de urgência e emergência, e terapias e exames de alta e média complexidade. 

Outra proposta é a comercialização de Plano Ambulatorial + hospitalar – com foco na atenção primária. Neste plano o consumidor terá uma avaliação prévia por um médico generalista e posterior encaminhamento se necessário para especialista. Nos casos de atendimento hospitalar o beneficiário será encaminhado para uma segunda avaliação. Este plano será adaptado à disponibilidade da infraestrutura no município e à capacidade operacional da rede particular.  

Planos em regime misto de pagamento: esta proposta estenderia aos planos médicos a modalidade já praticada no odontológico que é pagamento em pré o pós-pagamento. O atendimento hospitalar será custeado em regime de pré-pagamento, já os atendimentos ambulatoriais será pago pelo consumidor de acordo com uma tabela acordada. 

Algumas das contribuições e propostas pelas Entidades podem ser assim destacadas: 

Unidas: os planos acessíveis não são interesse das Autogestões da forma proposta, mas entendem que uma maior flexibilização na regulamentação poderá aumentar a acessibilidade e a sustentabilidade dos planos.​

IDEC: na visão do IDEC as propostas não resolvem a questão do acesso e garantia ao atendimento. Já para a Abramge, os planos acessíveis estende o direito de contratação de plano de saúde a uma parcela hoje que não tem condição. Outro argumento é que este plano também combate o crescimento das clinicas populares.

Para a AMB, muito do que está se discutindo hoje já é possível de ser colocado em prática. Outro ponto é que um plano ambulatorial com cobertura não resolve a questão de acesso ao atendimento. 

Judicialização e cuidado com a Saúde 

Toda a discussão dos Planos Acessíveis tem como entrave a questão da judicialização da saúde. Como comportar no mesmo sistema um beneficiário com “mais direito” que o outro? Como garantir qualidade dos serviços de saúde reindo a cobertura? 

Como já dito em outro contra ponto sobre este assunto, toda esta discussão, em minha opinião, vai de encontro com o que está atualmente sendo discutido nos grandes fóruns do setor de saúde suplementar, que é o cuidado integral com a saúde dos beneficiários. A solução para o mercado de saúde suplementar é a discussão do modelo aplicado até então que privilegia o tratamento da doença, oferece atenção fragmentada e que proporciona desperdício dos recursos. 

 

 

 


Data do artigo: 27/07/2017