Plano Popular – Será que cola?


Plano Popular – Será que cola?

 

Muito se tem ouvido falar do PLANO POPULAR promovido desde o início do mandato do Ministro da Saúde Ricardo Barros. A ANS fechou sua participação neste ciclo de desenvolvimento de novas soluções com um posicionamento clássico "the book is on the table", ou seja: todo mundo sabe que novos produtos dependem da iniciativa privada e a iniciativa privada é livre para praticar o que desejar, desde que não seja proibido por lei ou por esta agência (veja manifestação de 20/09/17 neste link)


A Grande Questão          

A iniciativa privada, sem qualquer incentivo regulatório E (este é um grande E) segurança jurídica não moverá um milímetro neste sentido. Não faz sentido para a iniciativa privada criar concorrentes ao próprio produto que hoje ela opera, se no final do dia a cobertura será universal, concedida pelo juízo. A realidade que é que não deveria caber a um juiz determinar o fim da vida de uma pessoa e enquanto couber a ele determinar se um cidadão terá acesso ou não a um tratamento que se apresenta como necessário, atestado por um médico, o juiz, muito corretamente determinará que tal tratamento seja concedido ao cidadão. Partindo deste princípio básico não é viável esperar sustentabilidade econômica em qualquer plano de saúde que cubra menos do que TUDO que é possível ser necessário para a plena atenção a saúde do beneficiário. Então toda a ideia de um plano mais restrito, com menor cobertura e preço mais acessível é inexequível no Brasil de hoje.

Se há intenção verdadeira na implantação de novos caminhos para a saúde suplementar privada, este passa não apenas por novas leis ou regras, mas principalmente por uma clareza destas leis e regras e em especial de sua aplicação no âmbito do judiciário. O juiz não deve ser responsável por avaliar e determinar a vida ou a morte de cidadãos, muitas vezes baseado em informações parciais e influenciadas por interesses divergentes. É necessário prover apoio técnico adequado ao judiciário, com a agilidade demandada pelas questões trazidas ao juízo, com a aplicação de diretrizes clínicas homologadas pelas sociedades médicas e penalização ao profissional que indicar tratamentos não homologados (reconhecidos) por estas sociedades de cunho técnico. A prática de verdadeira medicina baseada em evidência, com suporte em estudos científicos e não apenas na prática individual do profissional deveria ser premissa condicionante na tomada de decisão do judiciário.


Raquel Marimon
Presidente
Strategy Consultoria Atuarial e Regulatório


Data do artigo: 21/09/2017